Contrato não é sentença.
Advocacia especializada em distrato de multipropriedade, lotes e imóveis na planta. Técnica, discrição e estratégia para quem decidiu sair de um contrato.
Quatro situações, uma especialidade.
Multipropriedade
A cota de férias costuma ser vendida durante a viagem, com brinde e pressa.
Entender meus direitos →Terreno parceladoLotes e loteamentos
Parcela que cresceu com a correção, infraestrutura que não chegou, planos que mudaram.
Entender meus direitos →Distrato de imóvel em construçãoApartamento na planta
As parcelas pesaram, o saldo devedor subiu ou o financiamento não saiu na entrega das chaves.
Entender meus direitos →Entrega fora do prazoAtraso de obra
A data de entrega passou, o prazo de tolerância venceu e você continua pagando aluguel.
Entender meus direitos →
OAB/SP nº 529.455
Dra. Paula Bezerra
Advogada dedicada ao distrato imobiliário. Atendo compradores de todo o Brasil que querem sair de contratos de multipropriedade, lotes e imóveis na planta, ou que sofrem com atraso na entrega.
Cada contrato é lido cláusula por cláusula, com o cálculo do que a lei garante e acompanhamento do que o STJ está decidindo.
Conhecer a advogadaDo contrato à solução.
- Envio do contratoPelo WhatsApp, com os comprovantes de pagamento.
- Análise e cálculoLeitura das cláusulas e do quanto a lei garante devolver.
- EstratégiaNotificação e acordo, ou ação judicial quando necessário.
O que os tribunais estão decidindo.
STJ vai definir quanto a construtora e a loteadora podem reter no distrato
Três temas repetitivos (1.464, 1.465 e 1.466) foram afetados e vão fixar os limites de retenção em lotes e imóveis na planta, antes e depois da Lei do Distrato.
MercadoDistratos de imóveis sobem 41% no primeiro trimestre de 2026
Segundo os indicadores Abrainc/Fipe, 5.763 unidades foram distratadas no trimestre. No médio e alto padrão, a relação entre distratos e vendas chegou a 17,8%.
MultipropriedadeJustiça tem limitado a retenção em distratos de multipropriedade
Decisões recentes reduziram multas de cancelamento de cotas de férias para 10% e determinaram a devolução de até 90% das parcelas pagas.
Antes de começar.
O atendimento é só em São Paulo?
Não. O atendimento é online e atende clientes de todo o Brasil, com reuniões por vídeo e envio de documentos pelo WhatsApp.
Quais documentos preciso enviar?
O contrato de compra, os comprovantes de pagamento e qualquer comunicação com a empresa, como e-mails, notificações ou proposta de distrato.
Quanto posso receber de volta?
Depende do tipo de contrato, da data em que foi assinado e de quem deu causa ao distrato. A lei limita a retenção e, no atraso de obra, garante devolução integral.
Preciso entrar na Justiça?
Nem sempre. Muitos casos se resolvem com notificação e negociação. A ação judicial é usada quando a empresa não respeita a lei.
Cada contrato tem uma saída. Vamos ler o seu.
Envie o contrato pelo WhatsApp e fale diretamente com a Dra. Paula Bezerra. Atendimento online em todo o Brasil. Escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.