Comprou na planta e quer desistir?
As parcelas pesaram, o saldo devedor subiu ou o financiamento não saiu na entrega das chaves. O distrato tem regras: a construtora não pode ficar com tudo o que você pagou.
Falar com a advogadaSeus direitos, artigo por artigo.
A construtora pode reter a corretagem e uma multa de até 25% do valor pago. Com patrimônio de afetação, a lei fala em até 50%.
A devolução deve ser imediata. É integral quando a culpa é da construtora e parcial quando o comprador desiste.
Os Temas 1.465 e 1.466 do STJ vão definir os limites de retenção, inclusive a validade dos 50%. Há decisões que limitam a 25% mesmo com afetação.
Você se identifica com alguma?
- Financiamento negado ou valor menor que o esperado na entrega das chaves
- Saldo devedor corrigido pelo INCC que não cabe mais no orçamento
- Perda de renda ou mudança de cidade
- Cláusula de retenção de 50% no contrato
- Termo de distrato oferecido pela construtora com devolução baixa
Apartamento na planta
Devo assinar o distrato que a construtora ofereceu?
Antes de assinar, vale conferir os valores. Muitos termos devolvem menos do que a lei e os tribunais garantem.
A corretagem é devolvida?
Depende de como foi informada no contrato. Em vendas em estande dentro de 7 dias, a lei manda devolver tudo, inclusive a corretagem.
Quanto tempo demora?
Muitos casos se resolvem em acordo. Quando vão à Justiça, o prazo varia conforme o tribunal.
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